Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui o Dezembro da Solidariedade no calendário oficial do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para a promoção de ações de assistência social e de cidadania e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2024
Autoria: Comandante Dan