Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.585, de 18 de junho de 2025
Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes.
- Data
- 18 de junho de 2025
- Número
- 7585
- Publicação
- 18 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.487
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de junho de 2024
Autoria: João Luiz