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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.585, de 18 de junho de 2025

Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes.

Data
18 de junho de 2025
Número
7585
Publicação
18 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.487
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de junho de 2024

Autoria: João Luiz