Assembleia Legislativa do Amazonas
OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2024
Autores: Alessandra Campêlo, Rozenha