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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025

Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.

Data
11 de junho de 2025
Número
7576
Publicação
11 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.482
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de junho de 2024

Autores: Adjuto Afonso, Rozenha