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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025

Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.

Data
11 de junho de 2025
Número
7572
Publicação
11 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.482
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de agosto de 2024

Autores: Mário César Filho, Rozenha