Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025
Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.
- Data
- 11 de junho de 2025
- Número
- 7572
- Publicação
- 11 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.482
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de agosto de 2024
Autores: Mário César Filho, Rozenha