Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2024
Autores: Thiago Abrahim, Joana Darc, Roberto Cidade, Rozenha, Wanderley Monteiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.