Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.539, de 04 de junho de 2025
DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 7539
- Publicação
- 4 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.477
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Rozenha