Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.536, de 04 de junho de 2025
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no Poder Judiciário do Amazonas.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 7536
- Publicação
- 4 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.477
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de dezembro de 2024
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar