Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.535, de 03 de junho de 2025
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no Poder Judiciário do Amazonas.
- Data
- 3 de junho de 2025
- Número
- 7535
- Publicação
- 3 de junho de 2025 · D.O.E. nº 35.476
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2024
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar