Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2024
Autoria: Débora Menezes
Veto Parcial sobre os artigos 13, 18 e 19 - Mantido em 24.6.2025.