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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.525, de 19 de maio de 2025

Institui o Passaporte Celíaco para pessoas com doença celíaca e dá outras providências

Data
19 de maio de 2025
Número
7525
Publicação
19 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.465
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de outubro de 2024

Autoria: Adjuto Afonso