Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.525, de 19 de maio de 2025
Institui o Passaporte Celíaco para pessoas com doença celíaca e dá outras providências
- Data
- 19 de maio de 2025
- Número
- 7525
- Publicação
- 19 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.465
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de outubro de 2024
Autoria: Adjuto Afonso