Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.516, de 19 de maio de 2025
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo e psoríase na marcação de consultas dermatológicas nas redes pública e privada de saúde.
- Data
- 19 de maio de 2025
- Número
- 7516
- Publicação
- 19 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.465
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 699 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de novembro de 2024
Autoria: Mayra Dias