Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.
- Data
- 19 de maio de 2025
- Número
- 7506
- Publicação
- 19 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.465
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autores: Joana Darc, Roberto Cidade, Rozenha