Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.

Data
19 de maio de 2025
Número
7506
Publicação
19 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.465
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de fevereiro de 2024

Autores: Joana Darc, Roberto Cidade, Rozenha