Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.491, de 13 de maio de 2025
DECLARA a Utilidade Pública da Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas – ASPEDAM.
- Data
- 13 de maio de 2025
- Número
- 7491
- Publicação
- 13 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.461
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de dezembro de 2024
Autoria: Rozenha