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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.491, de 13 de maio de 2025

DECLARA a Utilidade Pública da Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas – ASPEDAM.

Data
13 de maio de 2025
Número
7491
Publicação
13 de maio de 2025 · D.O.E. nº 35.461
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de dezembro de 2024

Autoria: Rozenha