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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.469, de 28 de abril de 2025

Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.

Data
28 de abril de 2025
Número
7469
Publicação
28 de abril de 2025 · D.O.E. nº 35.452
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de dezembro de 2023

Autoria: Joana Darc