Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.469, de 28 de abril de 2025
Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.
- Data
- 28 de abril de 2025
- Número
- 7469
- Publicação
- 28 de abril de 2025 · D.O.E. nº 35.452
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Joana Darc