Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: João Luiz