Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autores: Débora Menezes, Comandante Dan, Roberto Cidade, Rozenha
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.458 de 8.5.2025