Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2024
Autoria: Comandante Dan
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.458 de 8.5.2025