Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 que: “CRIA o Selo Amigo do Animal Abandonado.”(alteração da classificação de animais abandonados para comunitários)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: Joana Darc
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.237, de 09 de setembro de 2020CRIA O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO.