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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.408, de 11 de março de 2025

Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes.

Data
11 de março de 2025
Número
7408
Publicação
11 de março de 2025 · D.O.E. nº 35.421
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de fevereiro de 2021

Autoria: Joana Darc