Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.408, de 11 de março de 2025
Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 7408
- Publicação
- 11 de março de 2025 · D.O.E. nº 35.421
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de fevereiro de 2021
Autoria: Joana Darc