Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD, na forma que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar