Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2024
Autoria: Rozenha
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.415 de 26.2.2025.