Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a criação de políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2023
Autoria: Wanderley Monteiro
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.415 de 26.2.2025.