Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros nas escolas da rede pública e privada de ensino do Amazonas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2023
Autoria: Cabo Maciel
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.415 de 26.2.2025.