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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.306, de 08 de janeiro de 2025

Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas.

Data
8 de janeiro de 2025
Número
7306
Publicação
8 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.380
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2021(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de outubro de 2021

Autoria: Joana Darc