Assembleia Legislativa do Amazonas
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.240, de 05 de maio de 2026ALTERA a Lei n.º 7.303, de 7 de janeiro de 2025, que "AUTORIZA o Poder Executivo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências."
TEXTOCONSOLIDADOem função das alterações promovidas à Lei n.º 7.303, de 7 de janeiro de 2025, pela Lei n.º 8.240, de 5 de maio de 2026), publicado no D.O.E., nº 35.697, de 8.5.2026.