Assembleia Legislativa do Amazonas
AUTORIZA o Poder Executivo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao lnternational Bank for Reconstructionand Development - IBRD e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.610, de 30 de junho de 2025ALTERA o artigo 1.º da Lei n.º 7.299, de 7 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao International Bank Reconstruction and Development – IBRD, com a garantia da União, e dá outras providências”.