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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.374, de 14 de janeiro de 2025

Estabelece diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura.

Data
14 de janeiro de 2025
Número
7374
Publicação
14 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.384
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de junho de 2024

Autoria: Adjuto Afonso