Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.349, de 14 de janeiro de 2025
Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública.
- Data
- 14 de janeiro de 2025
- Número
- 7349
- Publicação
- 14 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.384
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de junho de 2024
Autoria: Rozenha