Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2024
Autores: Rozenha, Joana Darc, Mayra Dias, Sinésio Campos
Veto Parcial ao Inciso X, do art. 2º - Veto Mantido em 26.03.2025.