Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2024
Autores: Comandante Dan, Sinésio Campos
Veto parcial ao art. 1º - Mantido em 26.3.2025.