Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan, Sinésio Campos
Veto Parcial ao art. 8º - Veto Mantido em 26.03.2025.