Assembleia Legislativa do Amazonas
Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2024
Autores: Thiago Abrahim, Comandante Dan, Dra. Mayara Pinheiro, Joana Darc, Mayra Dias, Sinésio Campos