Assembleia Legislativa do Amazonas
ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autores: Alessandra Campêlo, Comandante Dan, João Luiz, Sinésio Campos