Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2024
Autores: João Luiz, Joana Darc, Sinésio Campos