Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.242, de 18 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas
- Data
- 18 de dezembro de 2024
- Número
- 7242
- Publicação
- 18 de dezembro de 2024 · D.O.E. nº 35.369
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de maio de 2024
Autores: Felipe Souza, Sinésio Campos