Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2021
Autores: Joana Darc, Alessandra Campêlo, Roberto Cidade
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.389 de 21.1.2025.