Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Thiago Abrahim
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.389 de 21.1.2025.