Assembleia Legislativa do Amazonas
Decreto Legislativo nº 1.092, de 02 de dezembro de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH.
- Data
- 2 de dezembro de 2024
- Número
- 1092
- Publicação
- e-DOALEAM nº 2251
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de outubro de 2024
Autoria: CE - Comissão Especial