Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Decreto Legislativo nº 1.092, de 02 de dezembro de 2024

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH.

Data
2 de dezembro de 2024
Número
1092
Publicação
e-DOALEAM nº 2251
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de outubro de 2024

Autoria: CE - Comissão Especial