Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Joana Darc
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Veto Parcial aos §§ 2º, 3º 4º, 5º e 6º do art. 76-A - Mantido em 26.2.2025.