Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan
Veto Parcial ao art. 7º - Mantido em 26.2.2025.