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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024

Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.

Data
28 de novembro de 2024
Número
7211
Publicação
28 de novembro de 2024 · D.O.E. nº 35.355
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de fevereiro de 2024

Autores: Thiago Abrahim, Dra. Mayara Pinheiro, Joana Darc