Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.
- Data
- 28 de novembro de 2024
- Número
- 7211
- Publicação
- 28 de novembro de 2024 · D.O.E. nº 35.355
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autores: Thiago Abrahim, Dra. Mayara Pinheiro, Joana Darc