Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autores: Dr. George Lins, Comandante Dan, João Luiz, Rozenha