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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024

Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde.

Data
28 de novembro de 2024
Número
7194
Publicação
28 de novembro de 2024 · D.O.E. nº 35.355
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de maio de 2024

Autores: Dr. George Lins, Rozenha