Assembleia Legislativa do Amazonas
CRIA o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2024
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar
Veto parcial nº 62, ao art. 12 - Mantido em 13.12.2024