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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.170, de 12 de novembro de 2024

Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas.

Data
12 de novembro de 2024
Número
7170
Publicação
12 de novembro de 2024 · D.O.E. nº 35.345
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de abril de 2024

Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan