Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2022
Autoria: Joana Darc
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.337 de 31.10.2024.