Assembleia Legislativa do Amazonas
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Joana Darc
Veto Parcial nº 53, ao art. 4º - Mantido em 28.11.2024.