Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.121, de 03 de outubro de 2024
Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil.
- Data
- 3 de outubro de 2024
- Número
- 7121
- Publicação
- 3 de outubro de 2024 · D.O.E. nº 35.320
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de fevereiro de 2024
Autoria: Débora Menezes