Assembleia Legislativa do Amazonas
Acrescenta os Arts. 11-A e 11-B à Lei nº 6.506 de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. (notificação compulsória à Secretaria de Estado de Saúde, das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2024
Autoria: Roberto Cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita.